A preservação do meio ambiente é uma questão cada vez mais recorrente e diversos países vêm aplicando leis ambientais rigorosas, fazendo com que pessoas e empresas estejam cientes dos danos ecológicos provocados pelas suas ações.
No âmbito empresarial, isso implica a elaboração de um bom plano de gerenciamento de riscos ambientais, ou seja, é preciso desenvolver um planejamento que contemple as particularidades de cada organização em relação à proteção do meio ambiente.
O Brasil é um país que se destaca por sua exuberância de recursos naturais e pela sua severa legislação ambiental. Mesmo assim, dados divulgados mensalmente mostram o expressivo número de empresas que são autuadas por infrações ambientais. E além da pressão das entidades fiscalizadoras, reportagens constantemente divulgadas pela mídia também reforçam a necessidade de atenção e preservação a natureza.
Muitas empresas brasileiras não têm proteção contra danos ao meio ambiente. O que é um risco enorme, pois mesmo que a organização possua um controle ambiental rigoroso, qualquer uma está sujeita a problemas que não estavam previstos, pois nem sempre a natureza responde da forma esperada.
O Seguro Ambiental, embora pouco difundido no Brasil, é considerado um recurso fundamental para proteger empresas de eventuais danos ambientais que possam gerar prejuízos ao próprio segurado e também a terceiros.
Estima-se que das 1.000 maiores empresas do Brasil, 90% ainda não tenham essa apólice contratada. Um dos motivos é a falta de conhecimento dos empresários em relação à importância e gravidade do assunto.
Por isso, destacamos as principais características do Seguro Ambiental e como ele pode ajudar sua empresa a proteger os negócios e o meio ambiente. Confira!
Como funciona:
É um tipo de apólice que pode ser contratada por empresas que, em seus processos de produção, geram resíduos capazes de degradar o meio ambiente e organizações que passaram por situações de contaminação do solo em suas instalações, que trabalham com a manipulação de substâncias poluidoras em instalações de terceiros e, ainda, as que convivem diariamente com a iminência de danos ambientais.
Requisitos:
A empresa deve estar com as licenças ambientais e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigentes.
Classificação dos danos ambientais:
Podem ser classificados em: dano ambiental ou ecológico puro; dano individual ambiental; dano ambiental imediato; dano ambiental histórico; e dano ambiental futuro.
Legislação brasileira:
A simples contratação do Seguro Ambiental pode favorecer diretamente a empresa no caso de aplicação de penalidades. E esse favorecimento é previsto em lei.
Proteções garantidas:
Dentro dos limites contratados o seguro garante o ressarcimento dos prejuízos gerados por poluição e/ou contaminação do meio ambiente resultantes de atividades praticadas pelo segurado. A principal característica é a indenização para reparação e remediação dos danos. No entanto, antes da contratação do seguro é feita uma avaliação dos potenciais danos que as atividades da empresa podem gerar ao meio ambiente para avaliação dos riscos que serão considerados pela apólice. Em resumo, para análise da contratação do seguro é preciso identificar a positividade para os fatos geradores, os tipos de manifestações e os custos e danos potenciais relacionados às operações de cada segurado.
Principais coberturas:
Remediação, limpeza no local, danos pessoais e danos materiais (dentro e fora do local), clean-up, locais de descarte de resíduos, transporte e lucros cessantes (segurado e terceiros).
Riscos excluídos:
Danos causados por amianto, multas de qualquer natureza, condições pré-existentes, existência natural de substâncias poluentes e atos dolosos.
Como a contratação do Seguro Ambiental pode colaborar para que uma empresa venha atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)?
No Seguro Ambiental, há a possibilidade de contratação de uma cobertura específica para os danos relacionados ao descarte e manipulação de resíduos. Vale lembrar que por meio do artigo 40 da Lei Federal 12.305, Decreto 7.404, o órgão licenciador do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) pode exigir a contratação do seguro.
Fatores mais importantes para a determinação do preço do Seguro Ambiental:
As políticas ambientais adotadas pela empresa, o conjunto de medidas de segurança e prevenção, além do potencial danoso da atividade realizada pelo segurado.
Diferenças entre o Seguro Ambiental e o Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental:
O Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental é geralmente contratado como cobertura acessória do Seguro de Responsabilidade Civil Geral e apenas ampara as indenizações a terceiros causados pelo segurado, desde que os fatores poluentes e contaminantes sejam controlados e cessem em 72 horas. No Seguro Ambiental, além da cobertura a terceiros, também há cobertura ao próprio segurado e os danos podem advir da poluição súbita e/ou gradual.
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